Autonomia aduaneira

   Autonomia aduaneira

ID Semântico:	de-placido:autonomia-aduaneira
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Dois sentidos apresenta a expressão: a) indica o regime administrativo conferido a um porto, em virtude do qual, segundo as regras impostas na lei, que o concede, adquire as condições de uma personalidade moral e se administra por si mesmo; b) designa também a circunstância de, em um porto alfandegado, ou em um país, somente se admitir a tarifa única para toda e qualquer espécie de mercadoria, proceda de onde proceder. É o princípio da igualdade absoluta para toda importação ou exportação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Autonomia aduaneira' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Dois sentidos apresenta a expressão: a) indica o regime administrativo conferido a um porto, em virt..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: autonomia aduaneira

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva