Autoria

   Autoria

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/autoria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito autoral.* a) Qualidade ou condição de autor de obra literária, científica ou artística; b) paternidade da obra. **2.** *(dir. pen.)* Responsabilidade pelo crime. Neste caso a *autoria* poderá ser: *singular*, se um só indivíduo idealizar e executar o crime; *coletiva*, se diversas pessoas, simultaneamente, participarem da idealização e da execução do delito, dando origem ao concurso de delinquentes; e *incerta*, se vários forem os agentes que praticaram, sem prévio acordo, o crime, tendo, porém, consciência do concurso. **3.** *(dir. prc. civ.)* a) Responsabilidade pela ação; b) condição do terceiro que intervém na ação por denunciação da lide.

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/602/autoria

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a pessoa, que em tal qualidade figura em Juizo, demandando por iniciativa sua—. — Autoria é o acto judicial, pêlo qual o Réo chama á Juizo a pessoa, de quem houve a cousa, que lhe-é demandada; para que a-defenda, se lhe-parecêr —. AutograpBio é o manuscripto, quando original de quem o- escreveu, e oppõe-se ao

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Qualidade ou condição de autoridade ou órgão judiciário ou administrator; presença do autor numa audiência; restivo, para seu juízo o exame e decisão de ponsabilidade daquele que é citado como réu. um processo pendente de apreciação por autoridade ou órgão de grau inferior.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Condição ou qualidade daquele que é autor. Na ténica processual, entretanto, é o direito que assiste àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, de nomear à autoria o proprietário ou possuidor. Daí a expressão nomeação à autoria (CPC, arts. 62 a 69), que se aplica, também, às ações de indenização, quando o réu, causador do dano, alega que tenha praticado o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro (art. 63). Desse modo, bem se difere de outra figura processual de intervenção: a oposição , em que a pessoa que intervém espontaneamente vem mostrar direito sobre a coisa litigada. Pela autoria dá-se a substituição da pessoa que demanda ou é demandada (autor ou réu), pela que é trazida à autoria. Vide: Chamamento ao processo, Denunciação da lide. Nomeação à autoria .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#autoria | 1 – (dir. autoral) authorship. Ver\nexemplo em DIREITO AUTORAL.\n2 – (do crime) commission; perpetration; the\nperson that committed the crime.\n• confessar a autoria do crime → to confess to\nthe crime; to plead guilty.\n• descobrir a autoria do crime → to find out who\ncommitted the crime.\n3 – (do dano, em responsabilidade civil)\n• ele foi responsabilizado civilmente pela autoria\ndo ato ilícito → he was held civilly liable for the\nwrongdoing, for the tort, for the civil wrong.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Autoria nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Autoria' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: autoria

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)