Autoridade da coisa julgada

   Autoridade da coisa julgada

ID Semântico:	de-placido:autoridade-da-coisa-julgada
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz da força da sentença que passa em julgado (res judicata) , ou seja, da qual, por não se ter recorrido em tempo ou prazo oportuno, ou por não competir mais recurso, se tornou irretratável. E, por isso, o decisório, em que ela se funda, tem força de exequibilidade . Essa é a sua autoridade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Autoridade da coisa julgada' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz da força da sentença que passa em julgado (res judicata) , ou seja, da qual, por não se..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: autoridade da coisa julgada

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva