Autorizante
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Autorizante
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/autorizante |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* É a qualidade distintiva da norma jurídica, pois, como define Goffredo Telles Jr., é ela um “imperativo autorizante”. O gênero próximo é indicado pelo termo “imperativo”, e a diferença específica, pelo “autorizante”. A norma jurídica é imperativa porque prescreve as condutas devidas e os comportamentos proibidos e, por outro lado, procura assegurar de modo efetivo o fato de que não se produzirão os comportamentos vedados, pois é autorizante, uma vez que autoriza o lesado pela sua violação a exigir a reposição das coisas ao estado anterior.
- Nota Adicional:* (teor.ger.dir.) É a qualidade distintiva da norma jurídica, pois, como define Goffredo Telles Jr., é ela um “imperativo autorizante”. O gênero próximo é indicado pelo termo “imperativo”, e a diferença específica, pelo “autorizante”. A norma jurídica é imperativa porque prescreve as condutas devidas e os comportamentos proibidos e, por outro lado, procura assegurar de modo efetivo o fato de que não se produzirão os comportamentos vedados, pois é autorizante, uma vez que autoriza o lesado pela sua violação a exigir a reposição das coisas ao estado anterior. Autos
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Autorizante nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Autorizante de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: autorizante
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
