Autos de apelação

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Autos de apelação
ID Semântico: de-placido:autos-de-apelacao
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Denominação dada aos autos em que o recurso de apelação sobe à segunda instância. Seja qual for o efeito em que a apelação é recebida, os autos de apelação serão sempre os autos originais da ação, isto é, os autos em que a ação se processou até o momento da apelação. Mesmo quando a apelação é recebida somente no efeito devolutivo , a apelação subirá nos autos originários .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Autos de apelação' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Denominação dada aos autos em que o recurso de apelação sobe à segunda instância. Seja qual for o ef..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: autos de apelação

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva