Autuação

   Autuação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/autuacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

1. *(dir. prc. civ.)* a) Termo lavrado na face anterior da capa dos autos, contendo: nome das partes, juízo, nome do escrivão, espécie da ação etc., assinalando o início do processo judicial; b) ato de juntar-se qualquer peça nova aos autos já existentes; c) descrição minudente, feita pelo escrivão, atestando o ingresso oficial do pedido em juízo e dos documentos que o acompanham. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou chefe de secretaria a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação. 1. *(dir. prc. pen.)* Ato pelo qual se promove o auto de infração ou contravenção, no qual o autuante faz constar todos os atos relativos à infração do autuado.

• Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) a) Termo lavrado na face anterior da capa dos autos, contendo: nome das partes, juízo, nome do escrivão, espécie da ação etc., assinalando o início do processo judicial; b) ato de juntar-se qualquer peça nova aos autos já existentes; c) descrição minudente, feita pelo escrivão, atestando o ingresso oficial do pedido em juízo e dos documentos que o acompanham. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou chefe de secretaria a autuará, mencionando o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação

• Nota (Dicionário Jurídico):* Conjunto de atos necessários para formar um novo processo, a partir da petição inicial. Tais como: cadastrar a nova ação no sistema de movimentação processual do Tribunal, registrando o tipo de ação, a classificação dos assuntos envolvidos no conflito, a identificação do nome das partes e advogados, e o número de processo recebido.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Ordenar as peças iniciais do processo, registrá-lo e dar-lhe capa, número e andamento inicial.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do ato inicial , por que se começa o processo, seja judicial ou administrativo. Deste modo, ajuizada a ação, pelo despacho dado na petição inicial, o processo começa a formar-se pela autuação dela, com os documentos que leva junto. E a forma material desta autuação consiste em se dar uma capa à primeira peça processual apresentada, com as indicações relativas à ação, nomes do autor e réu, e data de sua apresentação em cartório para esse fim, o que tudo consta de um termo na fase inicial desta capa. Autuação . Na linguagem fiscal e criminal, assim se denomina o ato pelo qual se promove o auto de infração ou contravenção , no qual o autuante , que é a pessoa que promove o termo, menciona todos os dados relativos à infração ou ao delito, cometido ou praticado pelo autuado (infrator, contraventor ou criminoso).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Conjunto de atos necessários para formar um novo processo, a partir da petição inicial. Tais como: cadastrar a nova ação no sistema de movimentação processual do Tribunal, registrando o tipo de ação, a classificação dos assuntos envolvidos no conflito, a identificação do nome das partes e advogados, e o número de processo recebido.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#autuação →\no to issue a #citation;\no to #cite someone / a company (for a\nviolation of the law).\n____\n\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nato de pegar as folhas de um processo colocar em uma pasta, cadastrar estas folhas e pastas, dar um número para este processo, etc.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

S.f. Ação de autuar.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Conjunto de atos necessários para formar um novo processo, a partir da petição inicial. Tais como: cadastrar a nova ação no sistema de movimentação processual do Tribunal, registrando o tipo de ação, a classificação dos assuntos envolvidos no conflito, a identificação do nome das partes e advogados, e o número de processo recebido.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

S.f. Ação de autuar.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Conjunto de atos necessários para formar um novo processo, a partir da petição inicial. Tais como: cadastrar a nova ação no sistema de movimentação processual do Tribunal, registrando o tipo de ação, a classi fi cação dos assuntos envolvidos no con fl ito, a identi fi cação do nome das partes e advogados, e o número de processo recebido.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Autuação nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Autuação de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: autuação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — A.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)