Auxílio

   Auxílio

ID Semântico:	washington:auxilio
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Lat. auxiliu.) S.m. Amparo, nua solto. proteção, socorro; ajuda material, presta-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Segundo o sentido que tem o vocábulo latino de que se deriva ( auxilium , verbo auxein ), significa ajuda, assistência, socorro. E nesta acepção é empregado na terminologia jurídica. Auxílio . No Direito Penal, o auxílio prestado ao criminoso, concorrendo assim para a prática do crime, conduz o agente auxiliar às sanções da coautoria. Desse modo, no sentido que aí se lhe dá, significa o concurso prestado por alguém à realização do crime, sem o qual não se consumaria. O auxílio tanto se evidencia antes, como durante a execução do crime. E, para que se inculque o auxiliador de coautor, basta que o crime se execute, isto é, atinja o criminoso o resultado desejado. No entanto, salvo disposição expressa em contrário, não será punível o auxílio , se o crime não chega a ser tentado (Cód. Penal, artigo 31). Auxílio . Na esfera previdenciária o auxílio será devido, em face do segurado ou da segurada, nas hipóteses de acidente, doença, morte, reclusão, natalidade ou maternidade.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Auxílio' é complexo."	"(Lat. auxiliu.) S.m. Amparo, nua solto. proteção, socorro; ajuda material, presta-..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Penal
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: auxílio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva