| ID Semântico: |
de-placido:avaliacao-convencional |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entende a avaliação que decorre do ajuste feito pelas próprias partes interessadas nela, constante do contrato em que, entre outras obrigações, fica estabelecido que se toma como justo preço da coisa , objeto do mesmo contrato, o que nele se institui. A avaliação convencional, que tem o mérito de dispensar a avaliação contenciosa ou judicial, quando, por disposição de lei, deva ser promovida, não é admitida em caráter irretratável. Quer isto dizer que, se modificações posteriores alterarem o preço da coisa, pode ser intentada nova avaliação para anular os efeitos da que se convencionou, mesmo que uma das partes não queira consentir nisso. A avaliação convencional é de hábito nos contratos de mútuo com garantia hipotecária ou pignoratícia, onde os bens dados em hipoteca, ou em penhor, já são preventivamente avaliados pelas partes, segundo faculdade da lei civil [Cód. Civil/2002, art. 1.484 (art. 818 do Cód. Civil/1916)]. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Avaliação convencional' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entende a avaliação que decorre do ajuste feito pelas próprias partes interessadas nela, co..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: avaliação convencional
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
