Avaliação da responsabilidade

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
   Avaliação da responsabilidade
ID Semântico: de-placido:avaliacao-da-responsabilidade
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

A avaliação da responsabilidade pode ocorrer: a ) quando se pretende determinar a soma do dano causado por uma pessoa à outra, em virtude da qual se efetiva a reparação civil. Na avaliação da responsabilidade por ato ilícito, em regra, é esta feita por arbitramento, pois segundo o intuito que nela se objetiva, esta avaliação tem por fim a fixação das perdas e danos causados à vítima, e não a mera estimação de justo preço da coisa; b ) quando se pretende determinar a que assume o administrador de bens alheios, em virtude do que tem de especializar hipoteca para garantia desta administração. Também é feita por arbitramento, em face do qual se estabelece a soma desta responsabilidade, em consequência da qual se efetiva a exigência da hipoteca com força suficiente para garanti-la.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Avaliação da responsabilidade' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: A avaliação da responsabilidade pode ocorrer: a ) quando se pretende determinar a soma do dano causa..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: avaliação da responsabilidade

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva