| ID Semântico: |
de-placido:avaliacao-das-causas |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É o ato pelo qual se determina o valor da causa ou da ação. Esta avaliação se mostra de magna importância, não somente para atender a exigência de ordem fiscal (pagamento da taxa judiciária) , como para atender a competência do juiz que se determina, por vezes, em virtude do valor da causa (ratione valori) . Essa avaliação, no entanto, entende-se para as causas que tenham por objeto um benefício patrimonial , ou que representem uma realidade econômica, pois que somente estas se dizem, propriamente, estimáveis. Em relação às ações ou causas de estado e de capacidade, não há verdadeiramente avaliação, pois que a estimação que se lhes dá, sem alterar a alçada do juiz, serve simplesmente para efeitos fiscais. O Cód. de Proc. Civil estabelece as regras para a avaliação das ações. E nenhuma petição, salvo o caso das causas de estado e de capacidade, poderá ser despachada quando não traga a avaliação do pedido constante da petição, que se constitui o valor da causa .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Avaliação das causas' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É o ato pelo qual se determina o valor da causa ou da ação. Esta avaliação se mostra de magna import..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: avaliação das causas
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
