| ID Semântico: |
de-placido:avaria-comum |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Igualmente denominada avaria grossa , assim se denominam as avarias- danos ou danos causados deliberadamente ao navio ou à sua carga, em caso de perigo ou de desastre imprevisto e sofrido como consequência imediata destes eventos , ou as avarias- despesas ou despesas extraordinárias impostas em iguais circunstâncias, ambas seguidas de deliberações motivadas , em bem e salvamento comum do navio e da carga, desde o carregamento e partida do navio até sua descarga, retorno ou chegada. Essas avarias, danos comuns ou despesas comuns, assim se designam, porque resultam sempre em prejuízos oriundos da prática de atos, cuja execução se determinou em benefício comum , isto é, em benefício concomitante da carga e do navio. Desse modo, a contribuição (repartição dos prejuízos derivados da avaria) é devida não somente pelas mercadorias ou pelo navio, diretamente atingidos pelos danos, como pelas mercadorias e pelo navio, mesmo que não tenham sofrido qualquer danificação. O caráter de medida ou de ato voluntário, tomado em benefício comum, ou em proveito de todos, é que estrutura a avaria comum, mesmo quando, havendo danos, somente estes atingem parte das mercadorias ou somente o navio. Na avaria-despesa, em que não há, efetivamente, qualquer estrago ou deterioração, a avaria é considerada comum, porque a despesa resulta em gasto extraordinário que se fez em benefício de todos. Vide: Contribuição. Regulamento da avaria .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Avaria comum' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Igualmente denominada avaria grossa , assim se denominam as avarias- danos ou danos causados deliber..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: avaria comum
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
