Avaria grossa

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Avaria grossa
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/avaria-grossa
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

    • 1.** *(dir. mar.)* Também chamada “avaria comum”. É a que deve ser suportada em grosso, ou seja, pelo navio e pela carga, para salvar o restante de ambos. Trata-se do dano causado, deliberadamente, ao navio ou à sua carga, em caso de desastre, perigo para salvá-los ou de despesas feitas com essa intenção, sendo suportada tal avaria pelo proprietário do navio, da carga ou pelos seguradores proporcionalmente aos seus interesses.
    • 2.** *(dir. com.)* Dano sofrido por mercadorias durante seu transporte.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* querendo decidir por comparação do valor existente com o primeiro custo, que não é estável, e tomado todavia como base fixa e immutável: E d'aqui se-conhece, quão errónea e inútil é a esti pulação couteúda nas nossas Apólices, que, só n'um caso é praticável sem injustiça de uma das Partes: In serta na Apólice sem attenção, e por ignorância, é quasi incrível, como até os nossos dias se-perpetua, e continuúe! . Este Contracto, attente-se bem, não tem outro fim senão cobrir o Commerciante Segurado do damno, que as suas fazendas podem soffrêr por deterioração em valor, embora damniflcadas pêlo mais, não se-obrigando a nada mais o Segurador: Acha-se o valor da deterioração com depreciação, comparando no logàr do destino o valor das fazendas sãs com o valor bruto das fazendas avariadas; e do resultado tira-se uma escala de proporção para a depreciação relativa ao valor dado na
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vide: Avaria comum .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Avaria grossa nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Avaria grossa' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: avaria grossa

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva