Avença
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Avença
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/avenca |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *(dir. civ.)* a) Acordo entre litigantes, ajuste, convenção, contrato; b) quantia paga por serviços prestados por alguém a outrem durante certo prazo.
- 2.** *(dir. prc. civ.)* Acordo feito entre litigantes, em juízo, para pôr fim a uma demanda.
- 3.** *História do direito.* Ajuste pelo qual o contribuinte de imposto indireto anuía em pagar, antecipadamente, à autoridade arrecadadora uma soma relativa ao valor das vendas prováveis, no período em que aquele imposto era exigido.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Exprime o contrato, o ajuste, a convenção. Outrora, designava especialmente a convenção ou o ajuste em virtude do qual os contribuintes de impostos indiretos acordavam em pagar às autoridades arrecadadoras, ou aos arrecadantes dos mesmos impostos, certa soma ou quantia fixada em razão do valor das vendas prováveis , no período em que o imposto era exigível. Dessa forma, o imposto que se deveria pagar na base das vendas ou dos lucros obtidos, era fixado e arrecadado pela soma estimativamente estabelecida, não importando o valor dessas vendas nem os lucros auferidos. Nos termos das Ordenações do Reino, não se permitiam avenças , entre os advogados e seus clientes, para o estabelecimento de quota litis , ou para haver certa coisa, vencendo-lhes as demandas .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#avença | contract; agreement; covenant.\n• contrato de cessão de direitos e outras avenças\n→ contract for the assignment of rights and\nother covenants.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Avença nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Avença' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: avença
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
