Aviamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Aviamento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/aviamento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *(dir. com.)* a) Ato preparatório da expedição de mercadorias vendidas num estabelecimento empresarial; b) conjunto de mercadorias que o seringueiro compra a prazo de um empresário a troco de borracha; c) conjunto de fatores pessoais, materiais ou imateriais que dão ao estabelecimento empresarial a aptidão de produzir lucros; d) material comercializado e usado para a confecção de roupas, por exemplo, botões, entretelas, linhas, fitas, rendas etc.; e) é o sobrevalor ou valor superior atribuído a bens do empresário que, organizados e aplicados em sua atividade, integram o estabelecimento.
- 2.** *Direito agrário.* Contrato de trabalho rural pelo qual o aviador entrega ao aviado dinheiro, mercadorias ou gêneros alimentícios em troca da coleta de castanha do Pará ou de látex da seringueira, transformado em pélas de borracha, durante o período de tempo avençado. Nada obsta a que o aviador pague, a título de adiantamento, a remuneração avençada para o período de tempo em que o aviado ficar na mata coletando castanhas ou látex.
- 3.** Na *linguagem farmacêutica,* indica o ato de preparar a receita médica.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1129/aviamento
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia dos alfaiates, indica o material de forro, botões, entretela e outros utilizados para a confecção das roupas. É, assim, todo material estranho à fazenda com que se confeccionam as roupas, usado para o seu fabrico ou confecção. Na linguagem farmacêutica, é o vocábulo com que se designa o ato de ser preparada ou dinamizada a receita passada pelo clínico.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#aviamento | sinônimo de FUNDO DE COMÉRCIO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Aviamento nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Aviamento' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aviamento
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
