Avocar

   Avocar

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/avocar
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Chamar a si, atribuir-se; chamar o juiz, a seu juízo, a causa que tramita em outro ("O juiz avocou o processo à sua comarca”).

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

1. (VTDI) Chamar a si, atribuir-se.

2. (VTD) Chamar (o juiz) a seu juízo a causa que corre em outro:

• Exemplo 1:* Eles avocam a si o direito de poder escolher.

• Exemplo 2:* O Município de Jataí se insurge contra decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual avocou os autos de ação de rito ordinário.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#avocar | call up\n• avocar o processo → to call up the case\n• avocação do processo → calling up of the case\n• avocante → higher authority; higher court.\n• avocado → lower authority; lower court.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

V.t.d. e i. (Lat. avocare.)Atribuirse, arrogar-se em juizo, algo que se processa perante outro.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

V.t.d. e i. (Lat. avocare.)Atribuirse, arrogar-se em juizo, algo que se processa perante outro.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Avocar nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Avocar de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: avocar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia