Avulso da Ordem do Dia

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Avulso da Ordem do Dia
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/avulso-da-ordem-do-dia
Classe: Termo Legislativo
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Documento em que constam as matérias pautadas, a lista de oradores, os prazos para apresentação de emendas e recursos, entre outras informações relevantes sobre o andamento dos trabalhos da Casa Legislativa. - RICD, arts. 58, § 2º, e 132, § 2º; RISF, arts. 163 e 170, § 2º. - Conceito Geral: Avulso. - Ver também: Ordem do Dia. - Tradução: Separate of the Order of Business (Inglês); Orden del Día (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Avulso da Ordem do Dia." "As regras de Avulso da Ordem do Dia foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
  • Classe Terminológica: Termo Legislativo
  • Natureza Jurídica: Conceito Legal
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: avulso da ordem do dia

Referência Bibliográfica

  • Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)
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