Bígamo

   Bígamo

ID Semântico:	de-placido:bigamo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz da pessoa que praticou bigamia . É a ele, como agente do crime, que se dirige a ação pública para puni-lo de seu ato delituoso. Em relação à outra pessoa, que não era casada, mas contrai casamento com a que não se tinha libertado do casamento anterior, a lei distingue: a) se sabia do casamento anterior; b) se desconhecia a existência do casamento anterior. Somente no primeiro caso a considera a lei penal como passível de punição, qualificando-a como cúmplice do ato criminoso, pois que o conhecimento dela, sem dúvida, revela sua participação consciente para a prática do crime, que deveria ter evitado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Bígamo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz da pessoa que praticou bigamia . É a ele, como agente do crime, que se dirige a ação pú..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bígamo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva