Bônus

   Bônus

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/bonus
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** *Direito comercial.* a) Prêmio concedido por uma empresa aos seus acionistas ou subscritores; b) bonificação sorteável entre os portadores de determinados títulos; c) desconto concedido, em certas circunstâncias, pela empresa transportadora a alguns viajantes, no preço da passagem; d) adicionamento extraordinário feito aos lucros de uma operação; e) documento escrito comprobatório do direito que uma pessoa tem de receber mercadoria, quantia em dinheiro ou outra prestação. Para o emitente do bônus, este constituirá uma dívida, sendo, para aquele a quem é passado, um crédito. São, portanto, *títulos representativos de uma dívida*, decorrente, em regra, de empréstimo, ou *conhecimentos*, representativos da mercadoria entregue para transporte ou depósito; f) títulos emitidos por certas instituições que, além de conferirem o direito de ingresso ao recinto das realizações por elas patrocinadas, dão aos seus portadores a habilitação a um prêmio, que será distribuído aos que os adquiriram. **2.** *Direito do trabalho.* Prêmio dado a um empregado em reconhecimento aos serviços que prestou. **3.** *Direito administrativo.* Título de dívida pública emitido e garantido pelo governo, representando uma soma em dinheiro, que deve ser paga ao portador, em dia certo, atendendo situações especiais.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Geralmente, bônus é expressão usada para indicar todo título ou documento, passado por alguém, no qual assume o compromisso de pagar, em dinheiro ou em mercadorias, à pessoa a quem foi dado, o valor ali declarado. Para a pessoa que o emite, o bônus representa uma dívida e, para aquela a quem é passado, significa um crédito . Neste amplo sentido, os bônus, então, são emitidos como títulos representativos de uma dívida, geralmente resultante de empréstimos; de uma bonificação , dada em caráter de interesse em certas empresas comerciais ou industriais; ou, no mesmo sentido de conhecimento , como representativo da mercadoria entregue para depósito ou para transporte. Bônus . No sentido de bonificação, dá-se o nome de bônus à dispensa do prêmio, concedida por algumas companhias de seguros, a seus segurados, depois de alguns anos de vigência do seguro. Bônus . Em sentido especial aplica-se o vocábulo para designar a espécie de títulos, em caráter produtivo, emitidos por certas instituições, os quais, além de darem direito de ingresso no recinto das realizações sob seu patrocínio, habilitam seus possuidores a um prêmio que será distribuído entre os que os adquiriram. Tem semelhança com o bilhete de loteria , diferenciando-se deste porque também vale como bilhete de ingresso .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#bonus | bônus.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BÔNUS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BÔNUS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bônus

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)