| ID Semântico: |
de-placido:bonus-do-tesouro |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Denominação dada aos títulos emitidos pelo governo de um país, representativos de empréstimos internos autorizados, a prazo curto, em regra para pagamento dentro do próprio exercício financeiro de sua emissão. Os bônus do Tesouro , mais ou menos análogos a promissórias , são assinados pelo Ministro da Fazenda, e entendem-se títulos emitidos por antecipação de receita , de modo que a sua subscrição ou colocação no mercado representa, em verdade, um adiantamento de receita , para atender a pagamentos relativos a dívidas internas , que se mostram inadiáveis. Embora a função do bônus do Tesouro seja esta de prover o erário público de recursos, já previstos nas leis orçamentárias, oriundos de rendas orçadas, mostrando-se, desse modo, uma operação financeira de caráter transitório e breve, muitas das vezes sua emissão é autorizada, excepcionalmente, em caráter mais longo, para auxílio à indústria, ao comércio e para atender a serviços inesperados e urgentes de interesse público, tomando, por essa forma, não um caráter de adiantamento por conta da receita, mas o verdadeiro aspecto de empréstimo interno . E em tal caso, para mostrar a aplicação dos recursos por eles conseguidos, costumam dar-lhes nomes consentâneos ao fim destinado: bônus de defesa nacional, bônus para serviços públicos, bônus para a indústria etc., embora todos se mostrem modalidades ou espécies de bônus do Tesouro . Os bônus do Tesouro são títulos produtivos, pois que rendem juros ou prêmios, e são negociáveis. Em princípio, a própria lei orçamentária, regularmente, traz a autorização para que sejam emitidos os bônus, que venham a suprir o Tesouro dos recursos de que necessita, antes que se inicie a arrecadação das rendas públicas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Bônus do tesouro' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Denominação dada aos títulos emitidos pelo governo de um país, representativos de empréstimos intern..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bônus do tesouro
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
