| ID Semântico: |
de-placido:bagagens |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É expressão usada, também, na linguagem militar, para indicar toda equipagem do próprio batalhão ou unidade do exército, inclusive da própria artilharia. Bagagens . Como objeto de contrato de transporte, as bagagens transportadas, sejam quando acompanhadas ou não acompanhadas, são sempre representadas por um conhecimento , que é fornecido pelo transportador à pessoa que as entrega para condução ao destino previamente designado e que consta do próprio documento. Mediante este conhecimento, que possui os mesmos caracteres do título juridicamente adotado, é que se retiram as bagagens, no ponto de destino. Se o proprietário delas não as procura nos tempos aprazados, podem as empresas de transporte mandar que se vendam, somente por leilão, previamente anunciado, as referidas bagagens, cobrando a seu favor as taxas de armazenagem a que estão sujeitas. Se houver saldos, serão depositados a favor de quem de direito. Relativamente aos hospedeiros, estalajadeiros ou fornecedores de pousada ou alimento, têm eles sobre as bagagens dos hóspedes ou fregueses o penhor legal , a fim de que se cubram das despesas de consumo que os mesmos ali tiverem feito. Vide: Penhor legal .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Bagagens' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É expressão usada, também, na linguagem militar, para indicar toda equipagem do próprio batalhão ou ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bagagens
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
