Bail
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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bail
| ID Semântico: | marcilio:bail |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- bail | (criminal law) fiança. Em direito penal, os\ntermos bail, bond e bail bond são sinônimos e\nsignificam fiança.\n• “To post a bail bond and thereby obtain release\nfrom jail”. (Garner, Bryan A. A Dictionary of\nModern Legal Usage, p. 114). → pagar fiança e\nser posto em liberdade.\n• to release on bail → pôr em liberdade mediante\nfiança; libertar sob fiança.\n• to post bail; to make bail, to put up bail →\npagar fiança.\n• forfeiture of the bail → perda da fiança.\n• to jump bail → quebrar a fiança.\n• bail hearing → audiência sobre fiança.\n• bail jumping → quebra da fiança.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'bail' em processos transnacionais..." | "#bail | (criminal law) fiança. Em direito penal, os..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bail
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
