Baixa Em Diligência
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Baixa Em Diligência
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/baixa-em-diligencia |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Devolução dos autos à instância inferior para que se pronuncie ou tome as providências solicitadas
- Nota (Linguagem Simples):* Remessa do processo para onde foi iniciado para cumprir uma ordem dada pelo juiz.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Ocorre quando o Magistrado determina o envio do processo à unidade onde ele foi iniciado para que se cumpra determinada providência.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Devolução dos autos à instância inferior para que se pronuncie ou tome as providências solicitadas.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Ocorre quando o Magistrado determina o envio do processo à unidade onde ele foi iniciado para que se cumpra determinada providência.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ocorre quando o Magistrado determina o envio do processo à unidade onde ele foi iniciado para que se cumpra determinada providência.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Ocorre quando o Magistrado determina o envio do processo à unidade onde ele foi iniciado para que se cumpra determinada providência.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Baixa Em Diligência nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Baixa Em Diligência de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: baixa em diligência
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
