Baixa definitiva do processo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Baixa definitiva do processo
| ID Semântico: | costa:baixa-definitiva-do-processo |
| Classe: | Direito Processual |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual, Prática Forense |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
o processo foi julgado no Tribunal superior e foi baixado para a primeira instância, ou seja, voltou ao Juízo de origem, de primeiro grau.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "N/A" | "o processo foi julgado no Tribunal superior e foi baixado para a primeira instância, ou seja, voltou..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Prática Forense
- Classe Terminológica: Direito Processual
- Natureza Jurídica: Termo Forense / Prático
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Terminologia forense brasileira.
- Pronúncia ou leitura recomendada: Baixa definitiva do processo
Referência Bibliográfica
- Dicionário de termos Forenses - Costa & Advogados Associados
