Balanço especial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/balanco-especial
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito comercial.* Relação entre o ativo e o passivo da sociedade, conducente à avaliação contemporânea de todos os bens, por ocasião da retirada de sócio. Com isso, exige-se que se pague ao retirante ou a quem de direito a quantia correspondente à sua cota, na proporção do balanço especialmente levantado para esse fim, não podendo servir de base para a apuração dos haveres do retirante o último balanço de exercício aprovado, por não exprimir o valor real do patrimônio social. A liquidação da cota do sócio retirante baseia-se na real situação patrimonial da sociedade à época de sua retirada. Assim sendo, far-se-á um balanço especial, computando-se todos os bens realizáveis, expressivos de valor, em função da empresa funcionando, apurando-se, com a maior exatidão possível, mediante inventário atualizado, a consistência patrimonial da sociedade para, segundo esta, determinar a soma a ser paga ao retirante, rejeitando-se, por isso, o último balanço social ordinário aprovado, por ser inadequado à justa determinação do valor da cota societária do sócio retirante.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BALANÇO ESPECIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BALANÇO ESPECIAL de forma direta e acessível no caso."

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