Balanço público
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Balanço público
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/balanco-publico |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito administrativo.* É o que abrange não só o balanço orçamentário, financeiro e patrimonial, como também a demonstração das variações patrimoniais e a avaliação dos elementos patrimoniais, pelos seguintes critérios: a) o do valor nominal, se se tratar de débitos, créditos ou títulos de renda, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; b) o do valor de aquisição ou o do custo de produção ou construção, se forem bens móveis ou imóveis; c) o do preço médio ponderado das compras, se forem bens de almoxarifado. O balanço público é a expressão sintética dos fatos contábeis alusivos ao patrimônio, refletindo o estado do ativo e do passivo e dos fatores financeiros relativos ao estado da execução orçamentária, oriundos da arrecadação da receita e do pagamento da despesa durante o exercício financeiro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de BALANÇO PÚBLICO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de BALANÇO PÚBLICO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: balanço público
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
