Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
ID Semântico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#banco-nacional-de-devedores-trabalhistas
Classe: Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:
       
         Geral
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É um cadastro de devedores trabalhistas que foi criado para incentivar os devedores a pagarem o que devem, porque, enquanto não pagarem, seus nomes ficam nesse banco e isso gera dificuldades para eles em suas atividades empresariais. Para provar que não é um devedor trabalhista, a empresa pode pedir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Se tiver dívidas trabalhistas, a empresa ou o empresário não consegue a certidão.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Banco Nacional de Devedores Trabalhistas'." "É um cadastro de devedores trabalhistas que foi criado para incentivar os devedores a pagarem o que devem, porque, enqua..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
  • Natureza Jurídica: Glossário Oficial
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: banco nacional de devedores trabalhistas

Referência Bibliográfica

  • Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)