Bandeira nacional
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Bandeira nacional
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/bandeira-nacional |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Penal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito constitucional* e *direito internacional público*. Símbolo oficial do Brasil, usado em todas as manifestações do sentimento patriótico, sejam elas oficiais ou não. Se colocada à porta dos consulados e embaixadas ou à popa dos navios e aeronaves está a indicar que são prolon-gamentos do território nacional. **2.** *Direito penal militar.* Constitui crime militar o hasteamento de bandeira diversa da nacional com a finalidade de, na guerra, fazer o inimigo incidir em erro. **3.** *Direito marítimo.* Constitui crime a utilização de bandeira diversa por embarcação pesqueira com o fim de ludibriar a vigilância costeira.
- Nota Adicional:* 1. (dir. const. e direito internacional público. Símbolo oficial do Brasil, usado em todas as manifestações do sentimento patriótico, sejam elas oficiais ou não. Se colocada à porta dos consulados e embaixadas ou à popa dos navios e aeronaves está a indicar que são prolon-gamentos do território nacional. 2. (dir. pen. mil.) Constitui crime militar o hasteamento de bandeira diversa da nacional com a finalidade de, na guerra, fazer o inimigo incidir em erro. 3. Direito marítimo. Constitui crime a utilização de bandeira diversa por embarcação pesqueira com o fim de ludibriar a vigilância costeira
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de BANDEIRA NACIONAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de BANDEIRA NACIONAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bandeira nacional
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
