Banimento

   Banimento

ID Semântico:	de-placido:banimento
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz da pena imposta a alguém para que saia do país em que se encontra, com a proibição de voltar a ele, enquanto durar a pena. O banimento é perpétuo ou temporário , segundo a proibição de retorno se faz em caráter permanente ou estabelece prazo. Nossas leis aboliram a pena de banimento, desde a Constituição de 1891 (art. 72, §§ 20 e 21), princípio que se referendou na Constituição de 1934 (art. 113, nº 29). A Constituição de 1937 a ela não aludiu. E as Constituições de 1946 e 1967 reafirmaram o princípio consagrado, no que foi seguida pela de 1988 (art. 5º, XLVII, d ).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Banimento' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz da pena imposta a alguém para que saia do país em que se encontra, com a proibição de v..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: banimento

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva