| ID Semântico: |
de-placido:beiral |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Denominação dada à parte terminal do telhado da casa ou edifício, que se salienta ou ultrapassa das paredes, nas construções que não terminam por platibanda . É também conhecido pelo nome de beirado . Em regra, os beirais do prédio, para que deles não gotejem as águas da chuva, por todos os lados, são protegidos pelo algeroz, que acumula e dirige as águas dos beirais para um só ponto. O proprietário que constrói prédio com beiral para o lado do vizinho, tem de proceder de modo que este não goteje sobre o prédio vizinho, deixando espaço suficiente para impedir o gotejamento. Mas, se o proprietário, que construiu o beiral, adquiriu a servidão, que se chama de estilicídio , não pode o do prédio vizinho impedir o gotejamento do beiral para o seu lado. Um dos modos, como vimos, de evitar que o beiral goteje sobre o prédio vizinho é o da condução das águas por meio de algerozes , cano ou calha por onde elas escorrem, protegidas pela platibanda, o que também se denomina de goteira . E pode ser colocada sem a proteção da platibanda, apenas presa ao beiral, para que os pingos desta caiam nela. O direito de reclamar sobre o beiral prescreve para o proprietário do prédio vizinho, a fim de que ele desfaça, dentro de ano e dia Cód. Civil/2002, art. 1.302, caput (art. 576 do Cód. Civil/1916). (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Beiral' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Denominação dada à parte terminal do telhado da casa ou edifício, que se salienta ou ultrapassa das ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: beiral
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
