Bem coletivo

   Bem coletivo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/bem-coletivo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* É o constituído por várias coisas singulares, consideradas em conjunto, formando um todo único, que passa a ter individualidade própria, distinta da dos seus objetos componentes, que conservam sua autonomia funcional. Pode apresentar-se como: a) uma *universalidade de fato*, por ser um conjunto de bens singulares, corpóreos e homogêneos, ligados entre si pela vontade humana para a consecução de um fim, por exemplo, uma biblioteca, um rebanho, uma galeria de quadros etc.; b) uma *universalidade de direito*, se constituído por bens singulares, corpóreos e heterogêneos, ou incorpóreos, a que a norma jurídica, com o escopo de produzir certos efeitos, dá unidade, por exemplo, massa falida, herança, fundo de negócio, patrimônio etc.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BEM COLETIVO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BEM COLETIVO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bem coletivo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica