Bem imóvel por acessão intelectual

   Bem imóvel por acessão intelectual

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/bem-imovel-por-acessao-intelectual
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Bem móvel que o proprietário de um imóvel mantém, intencionalmente, empregado na sua exploração industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de aformoseamento ou comodidade. Assim, por exemplo, se o proprietário utilizar trator próprio na exploração agrícola do seu imóvel, ele será considerado um bem imóvel por acessão intelectual. A imobilização da coisa dá-se quando ela é colocada a serviço do imóvel e não da pessoa. Trata--se, na verdade, de um tipo de PERTENÇA (V.).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BEM IMÓVEL POR ACESSÃO INTELECTUAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BEM IMÓVEL POR ACESSÃO INTELECTUAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bem imóvel por acessão intelectual

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica