| ID Semântico: |
de-placido:bem-servir |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Expressão usada para indicar a nomeação de qualquer funcionário público ou empregado público, para ocupar cargo ou emprego público, em caráter permanente (enquanto bem servir) , de modo que não poderá ser dispensado dele sem que se mostre e se prove que servia mal , o que, sem dúvida, anularia a cláusula do bem servir . Refere-se ao termo de compromisso em que o designado declara que bem servirá nas funções. Deste modo, bem servir é condição imposta na nomeação, que vem em garantia do funcionário. Assim não pode ser dispensado do cargo, enquanto bem servir, ou seja, enquanto cumpre as obrigações que lhe são impostas e desempenha, regularmente e com a devida atenção, todas as atribuições inerentes a seu cargo. Somente o evento do mal servir poderá remover a condição, o que se evidencia diante de faltas cometidas pelo funcionário. A condição bem servir , dessa maneira, opõe-se à condição ad nutum , em que a dispensa do funcionário se permite, sem que ocorra qualquer justificativa para ela, calcada que está, meramente, no arbítrio da autoridade que a pode fazer.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Bem servir' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Expressão usada para indicar a nomeação de qualquer funcionário público ou empregado público, para o..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bem servir
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
