| ID Semântico: |
de-placido:beneficio-do-inventario |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É benefício atribuído ao herdeiro. Consiste, desde que aceita a herança, em ser nula admitido, com a prerrogativa de não se obrigar pelos encargos da herança, em consequência de dívidas ou obrigações do de cujus , além da força (valor) dos bens que lhe tenham sido atribuídos . O benefício do inventário foi, primitivamente, instituído pelo imperador GORDIANO a favor dos soldados. O imperador JUSTINIANO o estendeu a todos os herdeiros, testamentários ou ab intestato , e, assim, se tem conservado na prática do Direito. E, em face desse benefício, depois de feita a partilha, somente os credores retardatários podem cobrar o que lhes cabe, indo buscar das mãos de cada herdeiro a cota proporcional que lhe cabe, tanto que não ultrapasse o valor da herança recebida. Assim, quando lhe venham pedir mais que o comportado pela força da herança, opõe o herdeiro, contra o pedido, o benefício que lhe é assegurado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Benefício do inventário' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É benefício atribuído ao herdeiro. Consiste, desde que aceita a herança, em ser nula admitido, com a..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: benefício do inventário
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
