Benefício previdenciário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Benefício previdenciário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/beneficio-previdenciario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito previdenciário.* Qualquer garantia que o seguro social confere ao segurado e a seus dependentes, dando-lhes renda, assistência ou serviço, na ocorrência das circunstâncias previstas, que se denomina, genericamente, “prestação beneficiária”, na qual estão englobados benefícios e serviços, inclusive em decorrência de acidente de trabalho. Consideram-se, por exemplo, prestações beneficiárias, quanto: a) ao segurado, as aposentadorias (por invalidez, compulsória, voluntária por idade, por tempo de contribuição e a especial), os auxílios-doença e acidente, os salários-família e maternidade e o abono de permanência; b) ao dependente, a pensão por morte e o auxílio-reclusão; c) ao segurado e dependentes, os pecúlios, o serviço social e a reabilitação profissional.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o direito às prestações beneficiárias, instituídas pelo órgão de previdência social, inclusive em decorrência de acidente do trabalho, na forma de benefícios e serviços destinados aos segurados e seus dependentes.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Benefício previdenciário nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Benefício previdenciário' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: benefício previdenciário
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
