Benfeitorias voluptuárias

   Benfeitorias voluptuárias

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/benfeitorias-voluptuarias
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Obras ou despesas de mero deleite ou recreio, não tendo por fim aumentar o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor, por exemplo, revestimento em mármore de piso de cerâmica em bom estado, construção de piscina numa residência etc.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Nos termos do §1º do art. 96 do CC, são as de mero S deleite ou recreio, não aumentando o uso habitual do C bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de ( elevado valor, não serão atendidas pelo Poder Público expropriante, se levadas a efeito após a declaração de utilidade pública.

• Referência/Fundamentação:* alles, José arlos de Moraes 2009, p. 92)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Nos termos do §1º do art. 96 do CC, são as de mero deleite ou recreio, não aumentando o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor, não serão atendidas pelo Poder Público expropriante, se levadas a efeito após a declaração de utilidade pública.

• Referência/Fundamentação:* Salles, José Carlos de Moraes (2009, p. 92)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: benfeitorias voluptuárias

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Especial CADIP | Glossário Jurídico