Bens

   Bens

ID Semântico:	teixeira-freitas:bens
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

são todas as cousas corpóreas e incorpóreas, que juridicamente podem sêr apropriadas: A palavra—

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. O que é propriedade de al-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De bem , do latim bene , é empregado na acepção de utilidade, riqueza, prosperidade . Na terminologia jurídica é, geralmente, tomado no sentido de coisa, correspondendo à res dos romanos. No entanto, nem sempre bens e coisas podem ser tidos em sentido equivalente, porquanto há bens que não se entendem como coisas , e há coisas que não se entendem como bens . Na compreensão jurídica, somente como bens podem ser compreendidas as coisas que tenham dono, isto é, as coisas apropriadas. Escapam, pois, ao sentido de bens , as coisas sem dono ( res nullius ). Desse modo, toda coisa , todo direito , toda obrigação , enfim, qualquer elemento material ou imaterial , representando uma utilidade ou uma riqueza, integrado no patrimônio de alguém e passível de apreciação monetária, pode ser designado como bens . E não importa que estas coisas, reputadas como bens, se evidenciem corpóreas ou incorpóreas. Os direitos que incidem sobre coisas, embora incorpóreas, entendem-se igualmente como bens: são bens os direitos autorais, os direitos creditórios. Segundo a sua natureza e as condições em que se integram no patrimônio da pessoa, na terminologia jurídica, tomam os bens várias especificações, que, destarte, vão distinguindo do gênero as suas diversas espécies. E, assim, temos:

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Constituem bens quaisquer coisas suscetíveis de B percepção pelos sentidos humanos, posse ou F domínio, sejam corpóreas ou incorpóreas, imóveis ou ( móveis, fungíveis ou consumíveis, divisíveis ou indivisíveis, públicas ou privadas.

• Referência/Fundamentação:* arros, Airton lorentino de 2005, p. 24)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Bens' tem raízes históricas."	"são todas as cousas corpóreas e incorpóreas, que juridicamente podem sêr apropriadas: A palavra—..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: bens

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico