| ID Semântico: |
de-placido:bens-alheios |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz dos bens que, embora em posse da pessoa, para administrá-los ou mesmo fruí-los, pertencem a outrem, não cabendo, assim, àquela mais que o direito decorrente da situação jurídica, em que os bens em referência chegaram às suas mãos. O detentor de bens alheios , por qualquer título, jamais pode usar sobre eles de direitos que somente se atribuem a seu senhor e possuidor, isto é, transferi-los, onerá-los, cedê-los ou praticar qualquer outro ato que importe alienação ou gravação, salvo se estiver munido de expressa autorização do verdadeiro proprietário, exarada em mandato devidamente em ordem e com a menção de tais poderes, claramente conferidos. Quando alguém se apossar de bens alheios , contra a vontade de seu dono, a este cabe recorrer aos meios judiciais, usando as ações que lhe são próprias para defesa de seus direitos (ações possessórias, ações de reivindicação, embargos de terceiros).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Bens alheios' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz dos bens que, embora em posse da pessoa, para administrá-los ou mesmo fruí-los, pertenc..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bens alheios
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
