Bens alodiais

   Bens alodiais

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/bens-alodiais
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* **1.** Imóveis rústicos ou urbanos livres de quaisquer ônus, sejam eles encargos, foros, pensões, direitos ou gravames. **2.** São os confinantes com terreno de marinha, porém dele não fazendo parte, sendo, por tal motivo, livres dos encargos que recaem sobre aquele. **3.** Os que não estão sujeitos ao aforamento, encontrando-se livres de quaisquer ônus, podendo ser cedidos e transferidos. **4.** Bens partíveis que passam aos herdeiros após a dedução das despesas, débitos e encargos por que responde a herança. Constituem o acervo residual do espólio, ou seja, o que resta livre para ser partilhado entre os herdeiros do *de cujus*.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz dos bens livres , isto é, que não estão aforados, ou que não são sujeitos a aforamento, e dos que se encontrem livres de qualquer encargo. Na técnica dos terrenos de marinha , terreno alodial ou bem alodial é aquele que confina com o terreno de marinha, mas não lhe pertence, estando, portanto, livre dos encargos impostos àquela espécie de terrenos, que somente se adquirem por enfiteuse ou se ocupam por arrendamento. Estão, por essa razão, isentos da imposição dos prazos ou de foros, livres que se acham do mando de outro senhorio, que não seja o seu próprio dono, que lhes tem os dois domínios: direto e útil.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BENS ALODIAIS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BENS ALODIAIS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bens alodiais

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva