| ID Semântico: |
de-placido:bens-arrestados |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É expressão usada na linguagem forense para indicar os bens que foram apreendidos em virtude de um mandado de arresto , indicando, assim, a especial condição em que se encontram em juízo, à disposição e sob vigilância da Justiça, até que se ultime a pendência ou a controvérsia, que justificou a concessão da medida. E, desse modo, enquanto na condição de arrestados , confinados à guarda do depositário designado, estão sob custódia do juiz e sobre eles nenhuma transação ou operação se fará, até que se decida, por sentença, a questão, que neles se assegurou. Os bens arrestados são tirados dos bens próprios do devedor, contra quem se demanda, para garantia desta, ou seja, para que se assegure o credor no pagamento do que pretende. Os bens arrestados, assim, se distinguem dos sequestrados, pois estes se entendem bens litigiosos e os arrestados são bens que se retiram do poder do devedor, sejam eles quais forem, para garantia ou pagamento da dívida ou indenização demandada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Bens arrestados' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É expressão usada na linguagem forense para indicar os bens que foram apreendidos em virtude de um m..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bens arrestados
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
