Bens colacionáveis

   Bens colacionáveis

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/bens-colacionaveis
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* São aqueles que os descendentes recebem em vida dos ascendentes e os que um cônjuge recebeu, a título de doação do outro, com o dever de repô-los ao monte partível, por ocasião da abertura do inventário, a fim de igualar a legítima dos herdeiros necessários. Assim, são sujeitos à colação: a) doações constituídas pelo ascendente ou pelo cônjuge; b) doação dos avós aos netos, quando eles concorrerem à herança com tios e primos; c) doações recebidas pelos pais, quando estes falecerem antes do doador e forem representados pelo sucessor; d) doações verbais de coisa de pequeno valor, embora não seja de uso tal colação; e) venda de bens ou doação feita por interposta pessoa com o intuito de prejudicar a legítima dos herdeiros do autor da herança; f) recursos fornecidos pelo ascendente para que o descendente possa adquirir bens; g) dinheiro colocado a juros pelo ascendente em nome do descendente; h) quantias desembolsadas pelo pai para pagar débito do filho; i) valor da dívida do descendente remitida pelo pai; j) gastos de sustento feitos com filhos anteriores; k) montante de empréstimos feitos pelo ascendente ao descendente sem jamais exigir reembolso; l) doação feita por ambos os cônjuges, que deverá ser conferida por metade no inventário de cada um, ante a presunção de que cada doador efetuou a liberalidade meio a meio. Os bens deverão ser colacionados pelo valor ou pela estimação que deles houver sido feita ao tempo da abertura da sucessão. Os bens conferidos não estarão sujeitos ao pagamento do imposto de transmissão *causa mortis*.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BENS COLACIONÁVEIS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BENS COLACIONÁVEIS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bens colacionáveis

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica