Bens do inventário

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Bens do inventário
ID Semântico: de-placido:bens-do-inventario
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Embora bens do inventário possam ser compreendidos como bens da herança, há ligeira diferença entre estas duas universalidades jurídicas . Os bens da herança constituem o conjunto de bens pertencentes ao falecido (de cujus) . Como bens do inventário se entendem todos os bens pertencentes ao de cujus , assim como todos os demais bens encontrados na posse do “de cujus” . Os bens do inventário , assim, são os que constam da descrição do inventário e que foram arrecadados pelo inventariante. E nesta descrição tanto se computaram os bens que se sabem, legitimamente, como compondo a herança, como todo e qualquer bem, mesmo alheio, isto é, que não pertença ao de cujus , desde que tenha sido encontrado em meio dos bens da herança . Mas, se bens alheios , somente se procederá à arrecadação e respectiva descrição, se estavam, ao tempo do falecimento do de cujus, em poder dele . Não se arrecadam bens alheios quando não estejam na posse do defunto . Se alheios, bem entendido, pois que se bens próprios do defunto, eles serão arrecadados, onde quer que se encontrem. Formarão os bens da herança, com os demais presentes, e constituirão também os bens do inventário, sendo especificados e descritos, segundo o estilo, na descrição, que é da regra. Vide: Inventário .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Bens do inventário' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Embora bens do inventário possam ser compreendidos como bens da herança, há ligeira diferença entre ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: bens do inventário

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva