Bens e serviços comuns

   Bens e serviços comuns

ID Semântico:	cadip:bens-e-servicos-comuns
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, po meio de especificações usuais de mercado.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº r 14.133/2021, art. 6º, XIII

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XIII

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Bens e serviços comuns'."	"As regras de 'Bens e serviços comuns' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bens e serviços comuns

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico