Bens sonegados

   Bens sonegados

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/bens-sonegados
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Aqueles que não foram arrolados no inventário ou foram omitidos na colação. **2.** *Direito penal.* a) Aqueles cuja venda foi recusada a quem tinha condições de comprá--los a pronto pagamento, constituindo tal fato crime contra a economia popular; b) identidades ocultas pela sonegação de estado de filiação, deixando em asilo filhos próprios ou alheios, nos primeiros anos de vida, escondendo-lhes a filiação ou atribuindo--lhes outra, com o intuito de prejudicar, suprimir ou alterar direito inerente ao estado civil, constituindo tal atitude crime punido com reclusão e multa.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BENS SONEGADOS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BENS SONEGADOS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bens sonegados

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica