| ID Semântico: |
de-placido:bicameralismo-bico |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É expressão de gíria, usada na linguagem comum, para indicar a ocupação ou o emprego extraordinário, fora das horas dedicadas ao emprego ou cargo efetivo, do qual se tira uma renda certa. Não obstante ter semelhança com o biscate , da gíria comercial, tem sentido de função em caráter mais duradouro, pois que se indica a ocupação de caráter permanente, embora não se mostre com o aspecto do emprego principal. A evidência de um bico , por parte do empregado, pode ser motivo de dispensa ou despedida justa por parte do empregador, desde que não tenha consentido nele. Mas o bico somente se mostrará figura jurídica, justificadora da despedida, se de sua coexistência com o emprego efetivo decorre prejuízo para o empregador, por ser serviço análogo , em que a ciência de seus segredos possa acarretar danos ao empregador principal. Mas, se deste emprego acessório , que outra coisa não significa o bico , não advém qualquer incompatibilidade entre as duas funções, não há por onde elas se mostrarem prejudiciais, uma à outra, dando motivo à sanção da despedida, que, necessariamente, deve ser fundada em prejuízo evidente do empregador, em virtude do exercício habitual das duas ocupações.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Bicameralismo BICO' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É expressão de gíria, usada na linguagem comum, para indicar a ocupação ou o emprego extraordinário,..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bicameralismo bico
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
