Bilhete de banco

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
   Bilhete de banco
ID Semântico: de-placido:bilhete-de-banco
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Assim se designa o título emitido por um banco, ao portador e à vista, pelo qual se obriga a pagar, em espécie, a quem com ele se apresente, a qualquer momento, a soma que nele se inscreve. É, assim, título de imediata conversão em dinheiro. E, por essa razão, os economistas o denominam de moeda-papel , em diferenciação ao papel- moeda , que não possui essa obrigação de conversibilidade imediata, que é o caráter dominante do bilhete de banco. O bilhete de banco tem semelhança com a moeda normal, visto que constitui obrigação de seu emitente o pagamento em espécie da importância que o bilhete indica. Além disso, o papel-moeda ordinariamente é emitido pelo Estado e sob sua garantia, tendo, em princípio, o curso forçado , enquanto o bilhete de banco , emitido por um banco, devidamente autorizado, tem curso legal , em virtude do qual o portador pode sempre exigir o pagamento dele, em qualquer momento, nos caixas do banco, em espécie.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Bilhete de banco' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Assim se designa o título emitido por um banco, ao portador e à vista, pelo qual se obriga a pagar, ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: bilhete de banco

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva