| ID Semântico: |
de-placido:bilhetes-do-estado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Denominação dada aos que são emitidos pelo Estado, para serem postos em circulação, os quais, sendo de curso forçado , possuem, em rigor, a forma mais imediata e clara do papel-moeda . A função dos bilhetes do Estado , como é claro de anotar, embora semelhante à dos bilhetes de banco, não os faz análogos a estes, não somente porque não se põem em circulação como eles, por meio de concessão de crédito, mas como verdadeira e perfeita forma de pagamento por parte do Estado. Sob o ponto de vista econômico, não possuindo os bilhetes de Estado a obrigatoriedade da conversão imediata, não se considera que sejam meio substitutivo da moeda, embora, em certos casos, possam ser emitidos com essa função. E, neste caso, tal como os bilhetes de bancos, são reembolsáveis, tendo como garantia moedas de ouro ou ouro deixado em depósito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Bilhetes do estado' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Denominação dada aos que são emitidos pelo Estado, para serem postos em circulação, os quais, sendo ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: bilhetes do estado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
