Bloqueio

   Bloqueio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/bloqueio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Internacional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito internacional público.* a) Operação militar que corta as comunicações de um porto ou praça com o exterior, levando o inimigo a render-se; b) medida beligerante que consiste no isolamento, por um país bloqueante, de uma área vital aos interesses do inimigo, impedindo a entrada e a saída de pessoas, víveres e munições e obstruindo-lhe todos os meios de comunicação com o exterior. Tal bloqueio pode ser por via terrestre, aérea ou marítima. **2.** *Direito comercial.* Motivo justificador para a dissolução do contrato de fretamento, pois o comandante está autorizado, ante o bloqueio, a negar-se a fazer a viagem, por se tratar de caso fortuito. **3.** *Direito marítimo.* Procedimento pelo qual uma empresa brasileira de navegação, atendendo a procedimento de circulação, oferece uma embarcação de bandeira brasileira para realizar operação de apoio portuário, conforme as condições estabelecidas por empresa brasileira de navegação interessada em afretar embarcação estrangeira para realizar a operação na mesma navegação.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Registra-se a derivação da palavra do antigo alemão blokhus , que servia para designar a fortificação ou os fortins, construídos com o intuito de impedir que fossem atravessadas as comunicações que davam acesso à praça sitiada. Desse modo, bloqueio , originariamente, significava o cerco feito à praça pelos atacantes dela, a fim de impedir que fosse levado qualquer socorro ou auxílio aos sitiados. Por extensão, passou a designar todo emprego de força armada pelo país atacante, a fim de impedir contato por terra ou por mar, trancando , assim, todos os meios de comunicação usados pelo inimigo, para que não consiga receber abastecimento de víveres ou de munições, provindos de outros países. O bloqueio , desse modo, pode ser terrestre ou marítimo , segundo o cerco é feito por terra ou por mar, com a intenção de impedir a entrada, por um meio ou por outro, de recursos para o adversário. A declaração do bloqueio, seja do porto da carga ou do porto de destino, é motivo de força maior para dissolver o contrato de fretamento. A própria proibição de um governo, por tempo indeterminado, da saída de navios dos portos, em virtude de guerra civil, equivale a bloqueio, e, como tal, dissolve o contrato de fretamento, tal como o caso comum de bloqueio, sem que haja motivo de exigência de parte a parte. Quando a nação bloqueada consegue romper o cerco , diz-se que o bloqueio foi furado . Assim, o bloqueio não se mostra efetivo. Para que o bloqueio se diga, mesmo, efetivo , é necessário que o país bloqueante possua forças suficientes para promover cerco realmente eficaz, de modo a impedir qualquer contato da nação bloqueada com o exterior. E somente dessa maneira, perante o Direito Internacional, se reconhece a sua validade. Dele decorre o apresamento dos navios que o tentem romper.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#bloqueio | (de uma conta corrente, por\nexemplo) freeze.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BLOQUEIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BLOQUEIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Internacional
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bloqueio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)