Boicotagem

   Boicotagem

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/boicotagem
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Sociologia jurídica.* Sanção negativa consistente na suspensão de relações sociais, principalmente políticas e econômicas. **2.** *Direito comercial.* a) Meios insidiosos empregados em oposição a um negócio industrial ou comercial, criando obstáculos para o livre exercício do comércio e da indústria, ou para seus interesses, com a intenção de obrigar o interessado a ceder ou transigir quanto a alguma coisa; b) procedimento empregado por grupos profissionais, negociantes ou autoridades de um país para impedir relações comerciais; c) isolamento que se impõe a um estabelecimento empresarial, negando-lhe o fornecimento dos meios que lhe são imprescindíveis ou a aquisição dos seus produtos. Trata-se da guerra econômica, que se traduz pelo ato de não se manter qualquer contato comercial com certo empresário, abstendo-se de comprar seus produtos ou de vender-lhe material de que necessita. **3.** *Direito internacional público.* a) Pressão feita por um Estado sobre outro com o intuito de interromper as relações comerciais mantidas por este último com seus nacionais; b) represália autorizada por um país contra outro, pedindo aos seus súditos que se abstenham de quaisquer relações comerciais com os pertencentes ao Estado contra quem se está instituindo o boicote; c) ato de um país contra outro, cortando relações comerciais e suspendendo ou interrompendo o transporte de seus produtos.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ou boicote. Assim se diz do ato pelo qual alguém procura criar obstáculos ou impedir que outrem exerça livremente o seu comércio ou a sua indústria. Difere da sabotagem , que se mostra o ato de destruir a coisa, com a intenção de provocar a paralisação do trânsito ou do serviço que se realiza. A boicotagem é a oposição ao negócio, comercial ou industrial, por meios com que se possa criar esse constrangimento, mas sem que se causem danos materiais ao negócio ou à pessoa. É ato de emulação , compreendido no sentido de competição ou rivalidade, sem que dela decorra qualquer violência moral ou ameaça. A boicotagem é, por vezes, medida de represália autorizada por um país contra outro, pela qual se pede a súditos dele, residentes no país ou fora, que se abstenham de relações comerciais com pessoas pertencentes à nação, contra que se institui o boicote . É a guerra econômica, cuja ação se reduz a essa abstenção de compra a qualquer comerciante ou industrial, ou mesmo do vendedor de produtos de que eles necessitam, por parte dos navios do país que resolvem estabelecê-la. Não sendo a boicotagem ação, que se objetive numa coação física ou moral, embora possa causar prejuízos aos alvejados, não constitui delito especificamente qualificado em lei. Boicotagem . Originariamente, a expressão proveio da interdição que se lançava sobre os proprietários irlandeses, que não obedeciam às prescrições da liga agrária. Sua admissão remonta a 1880, quando o capitão JAMES BOYCOTT, por sua crueldade e dureza na administração das propriedades de lorde MAYO, se viu abandonado por todos os trabalhadores irlandeses, que não trabalhavam para ele, não lhe compravam os produtos nem lhe vendiam, a tal ponto que teve que abandonar o local. Daí, então, é que se passou a dar o nome de boicotagem a todo ato que tende a não manter contato comercial com a pessoa ou pessoas contra quem se toma semelhante medida.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BOICOTAGEM nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BOICOTAGEM de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Internacional, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: boicotagem

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva