Boicotagem violenta

   Boicotagem violenta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/boicotagem-violenta
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* Crime contra a organização do trabalho, punido com detenção e multa, consistente na prática de atos que venham a constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem ou a não adquirir dele matéria-prima, produto industrial ou agrícola. É uma espécie de ostracismo econômico por haver resistência, levada a efeito por meios violentos, oposta contra uma sociedade empresária ou contra determinado produto de certa procedência, forçando a abstenção de comércio com elas, fazendo com que a pessoa lesada fique à margem do círculo econômico a que pertence, vendo-se na contingência de ter que cessar suas atividades, uma vez que ninguém adquire seus produtos ou fornece-lhe matéria-prima.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BOICOTAGEM VIOLENTA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BOICOTAGEM VIOLENTA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: boicotagem violenta

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica