Bom comportamento

   Bom comportamento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/bom-comportamento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Na *linguagem comum,* indica a conduta de alguém em conformidade com os padrões sociais. **2.** *Direito penal.* Requisito para a concessão do livramento condicional, pois o condenado deve apresentar bom comportamento carcerário, ou seja, uma conduta que indique sua recuperação ou readaptabilidade à vida social. **3.** *Direito processual* *penal* e *direito penitenciário.* Conteúdo do relatório que o diretor do estabelecimento penal deve enviar ao Conselho Penitenciário, informando, minudentemente, o procedimento demonstrado pelo sentenciado na prisão.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de BOM COMPORTAMENTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de BOM COMPORTAMENTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: bom comportamento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — B.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica